Nossa atuação em Direito Administrativo é focada em viabilizar, proteger e potencializar os negócios de nossos clientes em suas interações com o Estado. Oferecemos segurança jurídica e suporte estratégico em modelagens de contratações públicas, com sólida experiência no direcionamento de licitações, certames, contratos administrativos complexos, convênios e na obtenção de atos de outorga englobando autorizações, permissões e concessões.
Dispomos de ampla expertise no assessoramento corporativo dentro de mercados fortemente regulados, conduzindo demandas perante agências reguladoras e participando ativamente de projetos de desestatização, incluindo Parcerias Público-Privadas (PPPs). Além disso, exercemos a defense técnica de empresas e de agentes públicos em processos de fiscalização e perante os Tribunais de Contas.
Estruturação de Negócios com o Setor Público
Licitações e Contratos Públicos
Compliance Anticorrupção e Improbidade
Contencioso Administrativo e Processos Punitivos
Tribunais de Contas e Fiscalização
Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Reequilíbrio Econômico-Financeiro (Claims)
Direito Regulatório e Agências de Fiscalização
EQUIPE
Olá! Vim pelo site da Lins e Silva Advogados Associados e gostaria de mais informações.